Proposição: PEC 270 2018
Proponente:Juliana Brizola + 36 Dep(s)
» Situação: Autuado(a) em 28/03/2018
» Tramitação: PROTOCOLO - envio em 28/03/2018
Número do processo:20167.01.00/18-9
Assunto:espanhol língua espanhola ensino fundamental médio escola pública disciplina matéria matrícula facultativa artigo 209 idioma ensino educação
Ementa:Acrescenta parágrafo ao art. 209 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: http://www.al.rs.gov.br/legislativo/ExibeProposicao/tabid/325/SiglaTipo/PEC/NroProposicao/270/AnoProposicao/2018/Origem/Px/Default.aspx
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