Ofício do Prefeito de Uruguaiana ao Dep. Frederico Antunes, solicitando apoio e empenho na aprovação da PEC 270/2018. 

Ofício n° 46/2018/GAPRE                   Uruguaiana, 12 de Abril de 2018.

Exmo. Sr.

FREDERICO ANTUNES

Deputado Estadual

Progressistas

Porto Alegre – RS

Senhor Deputado,

                   Ao cumprimentá-lo cordialmente, utilizamo-nos deste para expor a V.S. à preocupação deste Executivo Municipal e da comunidade escolar de Uruguaiana frente às alterações apresentadas pelo novo regramento federal, Lei nº. 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e revogou a Lei 11.161/2005 instituindo a Base Nacional Comum Curricular, que estabelece a língua inglesa como o idioma estrangeiro obrigatório a ser ensinado na Educação Básica.

                   Uruguaiana, como é de vosso conhecimento, é a principal porta de entrada do turismo e, daqui alguns meses, rota do comércio internacional, pois estará recebendo os investimentos referentes à instalação de free shops que atenderam os visitantes oriundos dos países que conformam o Mercosul.

                    Estamos cientes que o senhor é um dos signatários da PEC nº 270/2018, por este motivo recorremos ao digníssimo Deputado solicitando que se empenhe na aprovação da referida proposta e, consequentemente, pela manutenção do ensino da língua espanhola nas escolas do Rio Grande do Sul, permitindo que os jovens uruguaianenses e gaúchos tenham educação de qualidade e que contemple as especificidades deste Estado.     

                   Cabe informar, que neste momento de profundas mudanças no cenário educacional, também perde relevância o Programa Escolas Interculturais de Fronteira- PEIF-Portaria MEC 798/2012, que segue os princípios da interculturalidade e do bilinguismo. Tendo em nosso município a escola pioneira na implantação no Brasil deste programa e que representou e ainda representa um diferencial na educação de nossos jovens e na promoção da integração regional e de uma cultura de paz.

                   Diante deste panorama, salientamos a necessidade da manutenção, tanto do ensino da língua espanhola no nosso Estado como do programa supra, para os quais requeremos vosso apoio.

                   Sendo o que tínhamos para o momento, e certos de vossa atenção, despedimo-nos com votos de elevada consideração, permanecendo a disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

  

Lyz Glei da Silva                                                               

Professora da rede municipal                             

Ex Coordenadora do Programa Escolas Interculturais de Fronteira

Vice-presidente do CACS - FUNDEB

  

Ronnie Peterson Colpo Mello,

Prefeito Municipal.